Empresas de Goiás são multadas por deixar de cumprir cotas destinadas a pessoas com deficiência

Empresas goianas estão sendo autuadas e multadas por não cumprirem a lei de cotas para pessoas com deficiência (PCDs), destinando uma parte de seus postos de trabalho para trabalhadores com este perfil. Um Feirão de Empregos para PCDs, realizado recentemente em Goiânia, ofertou 500 vagas, mas nenhuma foi preenchida, como mostra matéria do jornal O Popular.

Enquanto os empregadores alegam dificuldade para o preenchimento das vagas abertas por falta de interesse por parte deste público, neste Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, representantes dos trabalhadores reclamam da escassez de políticas efetivas de inserção nos departamentos de recursos humanos (RH).

A Lei de Cotas (art. 93 da Lei 8.213/91) foi promulgada para ajudar a promover a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ela estabelece que as empresas com 100 ou mais empregados devem preencher uma parte de seus cargos com pessoas com deficiência: empresas que tenham entre 100 e 200 empregados devem reservar 2% das vagas para PCDs, enquanto aquelas com mais de 1000 funcionários devem fazer uma reserva de 5% dos cargos. 

A dificuldade de cumprimento das cotas é maior entre empresas prestadoras de serviço de áreas como limpeza e segurança. Um feirão de empregos promovido pelos Sindicatos das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra de Goiás (Seac Goiás) e das Empresas de Segurança Privada, de Transporte de Valores e de Cursos de Formação do Estado (Sindesp Goiás) ofertou 500 vagas para várias funções, mas apenas 36 candidatos compareceram, 14 manifestaram interesse pelas vagas, só três estiveram na empresa para admissão e nenhum permaneceu na função.

O Grupo Tektron ofertou 31 vagas no feirão para funções de portaria, limpeza e auxiliar de escritório. O diretor executivo da empresa, Murilo Leite Duarte, conta que apenas três entrevistas foram feitas ao longo de todo o dia do evento. Para ele, uma das causas é que boa parte dos PCDs recebem o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um salário mínimo, valor pouco abaixo do salário pago nas funções operacionais. “O trabalho acaba ficando pouco atrativo”, afirma ao Popular.

Outro motivo, segundo ele, é que 98% dos funcionários no segmento trabalham fora da empresa, em clientes que terceirizam serviços pela Tektron, e têm problemas de acessibilidade que dificultam a locomoção, principalmente no transporte público. Murilo diz que até a falta de qualificação tem sido resolvida com a oferta de cursos gratuitos. Mas a necessidade de aptidão física para algumas funções seria outro fator limitante para alguns cargos. É o caso de funções de vigilância, um trabalho de risco e que exige boa condição física e muita atenção, e de limpeza pesada.

---

Empresas PCDs Empregos Multas Goiás