Prefeitura discute orçamento para 2023 em Goiânia, nesta sexta-feira, 23

A Secretaria Municipal de Finanças promove audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Goiânia alusiva a 2023, nesta sexta-feira, 23, às 10h, no 6º andar do Paço Municipal.

Durante a audiência, o superintendente de Planejamento, Orçamento e Tesouro, Gilvan Garcez Ribeiro, e o diretor de Planejamento e Orçamento, Hermes Oliveira da Silva, apresentam projeções de receitas e despesas para o próximo exercício fiscal em Goiânia.

A reunião será transmitida pelas redes sociais da Prefeitura de Goiânia (YouTube, Facebook e Instagram), e atende à normatização estabelecida pelo artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ciclo orçamentário

No Brasil, o modelo orçamentário é formado pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PPA é um instrumento de planejamento a médio prazo (quatro anos). A LDO orienta o governo a respeito de quais devem ser as prioridades para o ano seguinte, e a LOA define a alocação dos recursos necessários para viabilizar o que foi planejado.

As regras para elaborar e executar o orçamento de 2023 foram aprovadas na Lei nº 10.815, de 03 de agosto de 2022. É com base nela que a Sefin redigiu a LOA do próximo ano.

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