MP abre ação contra Prefeitura de Catalão por realizar contratações provisórias em vez de Concurso Público

A 3ª Promotoria de Justiça de Catalão abriu ação civil pública (ACP) contra o Município de Catalão por postegar realização de serviço público e fazer sucessivas contratações provisórias. A ação também sustenta que suspeita-se de contratações irregulares na área da saúde, não seguindo a ordem de classificação em processos simplificados.

O municipio alega que não organizou novo concurso para a Educação porque a Justiça suspendou o ultimo certame, de 2016, que esta sob investigação e que, por isso, está impedido haver outro edital. A ação responsabiliza o prefeito Adib Elias Júnior, e os secretários municipais de Educação, Leonardo Pereira Santa Cecília, e da Saúde, Velomar Gonçalves Rios e solicita que eles organizem novo concurso público para preenchimento de vagas na cidade, sobretudo nas áreas de Educação e Saúde. 

A promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale, que assina a ação, contou que recebeu várias denúncias de irregularidades nas contratações, o que a motivou a ingressar com ACP. Desde 2017, a prefeitura vem feito contratos temporários. Ja são 147 professores sob contratos temporários, além de 54 auxiliares de serviço e 46 merendeiras. 

Já na saúde, o escopo de contratos provisórios abrangemédicos, enfermeiras, técnicos em enfermagem, auxiliares de farmácia, auxiliares de saúde bucal, técnicos em laboratório, técnicos em radiologia, odontólogos, bioquímicos ou biomédicos, psicólogos, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas e fonoaudiólogos. 

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MP-GO Concurso Público Catalão Adib Elias