Ministério Público exige que Enel pague R$ 5 milhões em indenização por dano moral coletivo

O Ministério Público de Goiás abriu ação contra a Enel, acusada de prestar serviços de má qualidade, comprometendo o abastecimento e a dinâmica dos consumidores em geral. Na ação, a promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda pediu ainda indenização de R$ 5 milhões a título de danos morais coletivo. O dinheiro deve ir para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Entre os maus serviços apontados estão o baixo fornecimento de carga elétrica para novas instalações e também para o aumento de carga de instalações já existentes, o que tem causado prejuízo aos consumidores. Na ação, a promotora cita ainda o fato de que, se um consumidor novato em Goiás solicitar a instalação da energia, ele acaba esperando por longos períodos até o atendimento da Enel. O mesmo ocorre para empresas que precisam aumentar sua produção, afirma. 

Outro ponto destacado é que a Enel tem descumprido os índices que verificam a qualidade da energia prestada, como o da Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e da Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FE). Soma-se a isso o fato de a empresa não promover ações com foco em melhoria continua. 

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Enel. Ministério Publico Defesa do Consumidor MP-GO