TRE-GO mantém cassação da chapa de vereadores do PRTB em Goiânia

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) mantém cassação dos mandatos dos vereadores de Goiânia, eleitos pelo PRTB, Bruno Diniz e Santana Gomes com unanimidade, por sete votos pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa dos parlamentares.

O partido é acusado de ter desrespeitado as cotas de gênero na eleição de 2020 e cometido fraudes. A cassação dos vereadores foi decidida pelo tribunal no dia 7 de abril deste ano, com cinco votos a dois. A decisão em primeira instância tinha sido favorável ao PRTB, mas, quando chegou ao TRE-GO, o relator, juiz Vicente Lopes, deu parecer pela derrubada da chapa, por desrespeito à cota de gênero, com determinação para que os votos fossem recontados.

A lei eleitoral determina que as chapas proporcionais devem apresentar um mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas femininas, de forma a manter a proporção de gênero. O PRTB é um dos partidos que, em 2020, apresentou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da chapa de vereadores em Goiânia com o percentual mínimo de candidatas mulheres, mas perdeu a proporção durante a campanha e chegou às urnas sem cumprir a cota.

O processo movido pelo PT, PSL e por Fabrício Rosa, que foi candidato a vereador de Goiânia pelo PSOL, argumenta que houve fraude na chapa do PRTB por meio de candidaturas femininas fantasmas de Sônia Dutra e Jéssica Pereira.

A primeira teve a sua votação zerada e a outra recebeu apenas 10 votos. Sônia é mãe de Wewerton Dutra e Jéssica, sua companheira. Ou seja, as duas pertencem à mesma família com uma relação de sogra e nora. A desconfiança das candidaturas fantasmas surgiu porque Wewerton não apoiou nem a mãe nem a sua companheira que, segundo os autos, não ficou claro se é casada ou tem união estável com ele. No entanto, ele apoiou a candidatura Wilson Sodré, presidente metropolitano do PRTB.

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