Pit dogs organizam mobilização para pedir mudanças em leis de Goiânia

O Sindicato dos Proprietários de Pit Dog do Estado de Goiás (SindPit-Dog) reivindica mudanças no Código de Postura do Plano Diretor de Goiânia, que altera as permissões de uso de áreas públicas para esse tipo de estabelecimento. Segundo o presidente da entidade e vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), Ademildo Godoy, as novas medidas representam perda do patrimônio cultural e imaterial do estado.

Mais de 60 proprietários de Pit-Dogs se reuniram na última quarta-feira, 24, para debater o assunto. De acordo com eles, a proposta de minuta do novo Código de Postura do município restringe o número de mesas nos estabelecimentos, estabelece que só poderão funcionar até às 22h e, além disso, restringe a dez anos as permissões de uso das áreas públicas, que para a categoria representa um retrocesso à luta por reconhecimento dessa gastronomia.

“A minuta de lei estabelece que após dez anos, os pontos serão desativados ou licitados; estabelece que após esse período, todos os Pit-Dogs situados em calçadas serão removidos”, descreveram na ata da reunião. O presidente da entidade destacou que já foram feitos acordos para garantir a continuidade e hereditariedade dos estabelecimentos com mais de 30 anos, mas que a nova gestão municipal ignorou tais acordos.

Ao jornal O Popular, Ademildo afirmou que o pedido do sindicato é para que somente os Pit-Dogs mais novos sejam incluídos nas mudanças. “O que nós queremos é deem autorização para os que já existem continuem  e que a licitação seja apenas para os próximos que virão. Não justifica incluir os que já existem, pois a lei não deve retroagir para prejudicar o cidadão. Estamos defendo que seja preservado os direitos dos antigos”, explica o presidente.

Segundo a categoria, apesar das tentativas de acordo, a minuta do novo Código de Postura não os incluiu nas decisões. “Tentamos avançar no diálogo para reformulação da minuta para que possamos garantir a proteção dos direitos há muitos conquistados pelos Pit-Dogs. Este sindicato não vai calar, não vai para, vai ter luta de forma ordeira, democrática, organizada na defesa de todos homens e mulheres do ramo”, afirmaram após a reunião.

“Se aprovar como está lá pode até acabar com os Pit-Dogs. Os Pit-Dogs são um patrimônio cultural e imaterial do estado e são de Goiânia, são uma atividade essencial”, finalizou o presidente da entidade.

Sobre a proposta, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) disse que as autorizações para instalação de Pit dogs em áreas públicas municipais, de acordo com o novo Código de Posturas, serão realizadas mediante processo licitatório, e terão validade de dez anos. “As permissões de funcionamento concedidas pelo município após o processo licitatório serão renovadas anualmente.

De acordo com a proposta, fica concedido o Direito de Transferência ao cônjuge ou companheiro, ao descendente ou ascendente de primeiro grau, em caso de invalidez permanente ou falecimento do permissionário.

Ainda de acordo com o novo Código de Posturas,  fica resguardada a validade pelos próximos dez anos das atuais autorizações, concedidas com base na legislação anterior (ou seja, não precisam de licitação).

Os equipamentos devem possuir área máxima de 15 metros quadrados, (5X3) e 3,8 metros de altura. O equipamento deverá, também, possuir instalação sanitária acessível, e poderá ser permitida a instalação de tendas.

Outra mudança trazida pela nova legislação é que não serão concedidas permissões para Pit-Dogs em calçadas, apenas para Praças, Parques e outras áreas públicas. As atuais Autorizações de Pit-Dogs em calçadas concedidas com base na legislação em vigor só valerão por dez anos, sem renovação.

As mudanças propostas integram a minuta de projeto de lei encaminhada à Secretaria de Governo para análise e posterior envio para apreciação do Poder Legislativo Municipal.

Todas as mudanças foram objeto de ampla discussão com a sociedade, por meio das Jornadas de Debates promovidas pela Seplanh, de reuniões do Compur e de Audiência Pública promovida pela gestão municipal com a participação de vários segmentos da sociedade”, concluiu a nota.

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