Promotores de Justiça querem câmeras nas fardas dos policiais militares em Goiás

Promotores de justiça de Anápolis (a 60 quilômetros de Goiânia) protocolaram nesta semana, ação civil pública (ACP) que pede câmeras nas fardas e viaturas policiais, diante do aumento de mortes em supostos confrontos e das dificuldades de investigação dos casos na cidade. Representantes de oito promotorias com atribuição de controle externo da atividade policial assinam a ação, que aponta 66 mortes por PMs nos últimos três anos no município e cobra medidas por parte do Estado de Goiás.

Ainda de acordo com o documento do Ministério Público Estadual, o Grupo de Investigações de Homicídios de Anápolis (GIH) instaurou 71 inquéritos desde 2018 para apuração de confrontos policiais com morte e apenas 2 resultaram em indiciamento. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado este ano, com dados de 2021, mostra que Goiás tem a terceira maior letalidade policial do País. A média nacional é de 2,9 mortos em intervenções policiais por 100 mil pessoas, enquanto aqui a taxa foi 8 por 100 mil.

O MP pede a execução de política pública de prevenção da ocorrência de mortes em situações de confronto, transparência nas abordagens policiais e eficiência das investigações, incluindo, além das câmeras, uso de equipamentos não letais pela PM e instalação de GPS em todas as viaturas. Os promotores citam exemplos de redução de até 60% no uso de força por agentes de segurança nos estados de Santa Catarina, São Paulo e Rondônia, a partir da instalação de câmeras em fardas. Afirmam ainda que o custo não é alto, em contraponto à alegação do governador Ronaldo Caiado (UB) de que o estado não tem recursos para a iniciativa.

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