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Licença deverá atender às exigências previstas quanto ao zoneamento do uso do solo e aspectos sanitários
Goiânia poderá ter cemitério e crematório de animais domésticos
22/08/2022, às 13:22 · Por Redação
Os vereadores de Goiânia aprovaram, durante a sessão da
última quinta-feira, 18, proposta de lei que pretende criar o cemitério e o
crematório de animais domésticos de pequeno e médio porte no município de
Goiânia.
O projeto de Lei 196/2021, de autoria do vereador Clécio
Alves (Republicanos), propõe controle de zoonoses, saúde e segurança, defesa
dos animais, política pública ambiental, controle sanitário e busca amparar a
população no momento da perda do animal.
De acordo com a proposta, será expedida regulamentação para
elencar todas as espécies de animais permitidas para sepultamento nos lotes e
jazigos, ficando proibida a utilização das áreas para animais de grande porte e
seres humanos.
A licença concedida pela Prefeitura aos particulares deverá
atender às exigências previstas quanto ao zoneamento do uso do solo e aspectos
sanitários, preservando o meio ambiente.
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