MP-GO pede indenização a aluno autista que foi obrigado a cortar cabelo

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) solicitou em uma ação ajuizada na Justiça para que o Estado de Goiás indenize um aluno, portador de espectro autista, que foi obrigado a cortar o cabelo pelo comandante do Colégio Estadual Cívico-Militar Céu Azul, em Valparaíso de Goiás. Nesta quarta-feira, 17, a Procuradoria-Geral do Estado informou que aguarda ser notificada para tomar conhecimento do assunto, oficialmente, e se manifestar em juízo dentro do prazo legal.

O MP-GO entendeu o aluno foi vítima de danos morais e pediu indenização no valor de R$ 48 mil. A argumentação do promotor de justiça é que o comandante do centro de ensino sempre pedia que o estudante cortasse o cabelo quando o encontrava na escola. Devido a insistência, a mãe levou o filho para cortar os cabelos, porém, mesmo com o corte, o diretor não teria gostado, alegando que o corte estava fora do padrão adotado pelo Colégio Militar.

Dentre os episódios envolvendo o adolescente e o comandante, um em especial chamou a atenção do promotor de Justiça. Na ocasião, após ter cortado os cabelos, o aluno foi abordado novamente pelo diretor, colocado dentro de uma viatura a Polícia Militar e levado para casa. Sobre essa ocasião, o promotor destaca que já na casa do aluno, o comandante exigiu que fosse feito um novo corte, argumentando que o menino estava sendo motivo de ‘chacota’ para os colegas.

Danos psicológicos
A mãe do estudante foi coagida a assinar uma autorização, permitindo que a própria unidade de ensino cortasse o cabelo do adolescente. Segundo o Ministério Público de Goiás, a mãe assinou o documento com medo e em seguida, a escola cortou o cabelo do aluno. O órgão ressalta que o aluno sofreu danos psicológicos, em especial por ser autista. Assim, o promotor afirma que ao exigir ‘de forma arbitrária’ e em dissonância com o modelo inclusivo de educação.

Para o promotor, ao exigir um corte de cabelo como condicionamento para entrar e permanecer na instituição de ensino, o servidor público violou não só a dignidade do adolescente, como também o seu direito a uma educação inclusiva. A mãe relatou que, após o corte de cabelo, o filho permaneceu em casa triste durante três dias. Motivos este pelo qual optou por trocar o estudante de escola.

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MP-GO Colégio Cívico-Militar Valparaíso de Goiás