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Para o presidente da OAB-GO, Rafael Lara, este é um momento de comemoração
Estado anuncia repasse de R$ 27 milhões para quitar dívidas com a Advocacia Dativa
09/08/2022, às 17:04 · Por Eduardo Horacio
O governo estadual confirmou, nesta terça-feira, 9, a
liberação de R$ 27 milhões para o pagamento de dívidas em atraso com a
Advocacia Dativa goiana. O valor será disponibilizado aos profissionais
credores a partir deste mês por meio do Programa de Adesão Voluntária (PAV),
criado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), em parceria com a
Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção
Goiás (OAB-GO).
“A OAB é a voz que representa, defende e trata as pessoas em
situações de vulnerabilidade, que não tem a quem recorrer. Vocês estão ali
assegurando o direito delas”, afirmou o governador Ronaldo Caiado, que estava
acompanhado da presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás
(OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama
Gracinha Caiado, durante encontro com representantes da categoria.
O pagamento aos advogados dativos, profissionais nomeados
para assistir judicialmente aos cidadãos hipossuficientes, é uma forma de
garantir o acesso à justiça e a defesa do cidadão em municípios que não possuem
serviços de Defensoria Pública. A expectativa é de que o montante seja
suficiente para pagar os profissionais, sendo que há casos de débitos
acumulados há mais de 10 anos.
Para o presidente da OAB-GO, Rafael Lara, este é um momento
de comemoração. “Isso é verdadeiramente o reconhecimento da dignidade do
exercício da Advocacia Dativa no interior do Estado de Goiás”, celebrou.
O Programa de Adesão Voluntária (PAV) convocará os advogados
credores que tenham interesse em receber seus honorários em parcela única. De
acordo com o valor a ser pago, está previsto um deságio que será calculado.
Histórico
Além do resgate da dívida histórica com a categoria, o Governo de Goiás
mantém a regularidade dos repasses que, desde 2019, são realizados mensalmente
diretamente em conta bancária. Desde 2019, 5.710 advogados já receberam R$ 27
milhões em recursos. Somente entre janeiro e julho deste ano, os repasses
chegaram a R$ 3 milhões.
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