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Neste período, foram pelo menos 3.432 multas geradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) aos motoristas que posteriormente foram consideradas como erradas pelo Conselho Estadual de Trânsito de Goiás (Cetran-GO)
Goiás registra cerca de 4 mil multas equivocadas a motoristas nos últimos anos
08/08/2022, às 14:04 · Por Redação
Pelo menos 3.767 mil multas aplicadas a motoristas que trafegavam em Goiás entre janeiro de 2021 e julho de 2022 estavam equivocadas. A burocracia para iniciar os processos de questionamento das multas e a demora para o julgamento destes casos dificultam a anulação das autuações.
Entre as causas estão problemas formais, como preenchimento errado da autuação, ou por irregularidades, como identificação equivocada do veículo.
Neste período, foram pelo menos 3.432 multas geradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) aos motoristas que posteriormente foram consideradas como erradas pelo Conselho Estadual de Trânsito de Goiás (Cetran-GO).
Além disso, outras 335 infrações autuadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) de Goiânia tiveram o recurso feito pelos condutores na Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) do órgão aceito, excluindo a multa. Entre janeiro de 2021 e julho de 2022 a SMM autuou 1.077.581 infrações, enquanto que o Detran-GO chegou a 126.695.
Em entrevista ao Jornal O Popular, a advogada e presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Eliane Nogueira da Silva, relata que o grande problema das tentativas de anular as multas aplicadas equivocadamente é provar que não foi aquele veículo que estava na situação identificada pelos agentes ou aparelhos de fiscalização.
“O agente possui a veracidade, a fé pública. É preciso ter uma prova concreta e robusta, como imagens de câmeras de segurança do local. No caso de infrações verificadas por fotossensores é possível que o condutor peça as imagens e identifique, através de perícia técnica, que aquele veículo não é o de sua propriedade. Geralmente os motoristas que resolvem recorrer mesmo são aqueles com problemas de pontuação na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), mas a maioria a gente sabe que é para tentar retardar a aplicação, já que o recurso dá efeito suspensivo à multa”, comenta.
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