Formação da lista sêxtupla é definida pelo conselho da OAB-GO

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás (OAB-GO), aprovou nesta segunda-feira, 1° de agosto, a Resolução que regulamenta a realização da sessão que formará a nova lista sêxtupla a ser enviada ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). O documento definiu como será a tramitação da concorrência e formação da lista com os seis advogados habilitados para o cargo de desembargador do TJGO pelo Quinto Constitucional da advocacia.

A principal novidade é a possibilidade de o candidato promover a regularização de sua documentação antes do indeferimento. Segundo a resolução, a sessão será realizada em sessão pública, instalada com número legal de conselheiros de metade mais um dos integrantes do Conselho Seccional, como mostra o jornal Opção. Os advogados candidatos a integrar a lista sêxtupla terão três minutos para se apresentar mais dois minutos de resposta a uma pergunta que será formulada por um conselheiro.

Encerradas as apresentações, os conselheiros votam em cédula de papel. Entram na lista sêxtupla os candidatos mais votados, desde que tenham metade mais um dos votos dos presentes. Pode haver até quatro rodadas de votação. A vaga surge após o desembargador Norival de Castro Santomé ter anunciado sua aposentadoria voluntária no início de julho.

Santomé tomou posse como desembargador no dia 5 de março de 2010, na vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia e atuava na 6ª Câmara Cível. Antes, o magistrado passou por todas as áreas do Direito e se destacou à frente da Procuradoria-Geral de Goiás (PGE), cargo que exerceu até chegar ao TJGO após mais de 40 anos dedicados à advocacia pública e privada.

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OAB TJ Quinto Constitucional Goiás