Presidente da FGM, Haroldo Naves, diz que municípios podem falir com perdas de ICMS

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, 14, seis dos 15 dispositivos vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em relação à compensação a estados e municípios. Entre as perdas de arrecadação está o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Esse, que é o principal imposto dos entes federados, foi reduzido para 17% e 18% de cobrança no máximo, para itens como combustíveis, gás e energia. Esses produtos passaram a ser classificados como essenciais. Ao jornal Opção, o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, revelou que se não houver a derrubada do veto é falência dos municípios.

“Os vetos vão recuperar apenas parte das perdas municipais: os 15% da saúde e os 40% da educação. Porque a gente tem que saber que os municípios já subsidiam os programas do Governo Federal, por exemplo, nós só recebemos R$ 0,36 para a merenda escolar. Com R$ 0,36 você não compra nem o pão em Campos Verdes”, salientou Naves.

Embora os municípios recebam emendas parlamentares, o presidente da FGM destaca que isso não é suficiente. Ele explica que os recursos de emendas são específicos e direcionados para determinada obra, que quando começa há uma contrapartida de 10%, mas depois de realinhamento de preços, com base na inflação, os gastos podem chegar a mais de 60%.

“Para não ter de interromper uma obra e ter prejuízos maiores, o prefeito conclui as obras com recursos do próprio município”, comenta, emendando que esse dinheiro não substitui os recursos do ICMS e outros repasses federais.

---

FGM Haroldo Naves ICMS Goiás