Para fechar no azul, Marconi e José Eliton mudaram regra para medir despesas com pessoal

Estudo divulgado pelo Ministério da Economia, do governo federal, revela que o conceito utilizado para medir a despesa com pessoal mascarou a crise fiscal em Goiás. A reportagem foi publicada nesta terça-feira, 06, no jornal O Popular.

O governo federal explica que, até o ano passado, havia uma aparente normalidade nas contas de muitos estados brasileiros, incluindo Goiás, pela utilização de parâmetros diferentes para interpretar o que faz ou não parte do gasto. Com definição feita pelo Programa de Ajuste Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (PAF), Goiás teria comprometido 58,37% da receita com pessoal e não 48,51%, como o definido por meio do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Ainda segundo a reportagem, Goiás fez até parecer que o nível de gasto com pessoal do Executivo tornou-se menos crítico do que em 2014. O governo estadual mudou o cálculo dos indicadores em 2017 (Emenda Constitucional 55/2017). Deixaram de serem computadas a partir do segundo quadrimestre de 2017 as despesas com pensionistas e os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte (IRRF) dos servidores. Uma estratégia realizada também por outros estados para não descumprir o limite da LRF.

Mesmo com a maquiagem, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) aprovou as contas entre 2014 e 2017. Sobre 2018, sessão do TCE reprovou as contas dos ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton, ambos do PSDB, mas eles conseguiram uma liminar no TJ-GO e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) emitiu parecer favorável à anulação da sessão. 

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