TJ-GO condena BV Financeira a indenizar casal vítima do golpe do boleto falso

A BV Financeira S/A foi terá que indenizar um casal que foi vítima do golpe do boleto falso em R$ 72 mil por danos materiais e R$ 6 mil, por danos morais.

A emissão do documento para quitação de financiamento de veículo se deu a partir de site clonado, que continha todas as informações do banco.

A decisão é da Segunda Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Ao seguirem voto do relator, desembargador Reinaldo Alves Ferreira, os magistrados reformaram sentença apenas no que diz respeito à indenização por danos morais, que havia sido negada pelo juízo de primeiro grau.

Após a quitação de 11 prestações o consumidor, no caso marido da proprietária do veículo, decidiu quitar o débito. Ele se dirigiu à agência do banco, porém o estabelecimento estava fechado em razão da pandemia da Covid-19. Por isso, acessou o site da empresa constante no verso do carnê.

Após confirmação de dados da instituição, tratativas por meio de chat e direcionamento para aplicativo de mensagens, foi gerado o boleto.

O documento foi pago em outro banco, ocasião em que o consumidor pediu confirmação de sua lisura. Contudo, após o prazo para confirmação do pagamento, se descobriu que a dívida permanecia, ou seja, o casal foi vítima de golpe.

A instituição financeira alegou a culpa exclusiva do consumidor por ausência de cautela, ausência de responsabilidade e impossibilidade de devolução dos valores que nunca recebeu.

Em análise do recurso do banco e dos consumidores, o relator salientou que a instituição bancária, ao ofertar aos seus clientes a facilidade de comunicação fora das agências (agências virtuais) e serviços próprios, deve oferecer a adequada segurança e auxílio para tais serviços, tanto no meio físico quanto no meio virtual.

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