Caiado anuncia redução de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telefonia

O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta segunda-feira, 27, que Goiás reduzirá para 17% a alíquota fixa do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Com a medida, terão impacto imediato nas alíquotas dos combustíveis, da energia elétrica e das telecomunicações.

 

Em Goiás, os combustíveis terão redução variada. A alíquota de ICMS da gasolina e do etanol caem de 30% e 25%, respectivamente, para 17%. Já o diesel, cujo porcentual era de 16%, recua para 14%. O cálculo deste último passará a ser feito sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses. Com isso, o preço da gasolina ao consumidor final, por exemplo, deve ter queda de R$ 0,85 por litro. Já o etanol, a redução estimada é de R$ 0,38 e o diesel, de R$ 0,14 por litro.

 

A decisão entra em vigor imediatamente e segue diretrizes da Lei Complementar 194/2022, Governo Federal na última sexta-feira, 23, que estipula o teto na cobrança do ICMS. Em coletiva de imprensa, o governador Ronaldo Caiado afirmou que o cenário nacional, de alta inflação e de pessoas desempregadas, requer momento de união. “Temos de pensar o que cada um dos Poderes constituídos pode fazer para minimizar esses impactos na vida das pessoas. Construir algo que se diga: vamos diminuir o valor das contas”, sublinhou.

 

Também não será mais adotada a cobrança do Fundo de Proteção Social (Fundo Protege) de 2%, conforme determina a lei. O governador garantiu que este item não afetará o desenvolvimento dos programas sociais do Estado. “Faremos o que pudermos de corte em alguns lugares, para que o tesouro possa arcar com o diferencial. Não vamos abrir mão de nenhuma política social, zero”, enfatizou ao lembrar que, atualmente, Goiás tem expandido essas iniciativas. Citou, como exemplo, a ampliação do Aluguel Social, na área da habitação.

 

Caiado afirmou que uma eventual “queda de braço” neste momento não se justifica. Pelo contrário, é hora de contribuição coletiva. Até porque, sozinho, o ICMS não explica a alta no preço dos combustíveis, já que há outros fatores em jogo e que pesam no bolso do cidadão. “A cota maior que se espera agora, sem dúvida nenhuma, é da Petrobras, em relação aos dividendos que são estratosféricos, e que possa arcar em contribuição com a população brasileira”, relatou.

 

Outra mudança relacionada à alíquota do ICMS e que fará diferença para o cidadão, a partir do anúncio do governador, será a energia elétrica, cujo imposto reduz de 29% para 17%. Aos consumidores de baixa renda, a queda é de 25% para os mesmos 17%. Contas de serviços de telefonia e internet também terão redução na alíquota do ICMS de 29% para 17%.

 

Impacto orçamentário

Com o cumprimento da nova lei, Goiás deve deixar de arrecadar R$ 3 bilhões até o fim deste ano. Ainda que o impacto orçamentário seja considerável, a medida anunciada hoje pelo governador Ronaldo Caiado reitera a posição da atual gestão do Estado de cumprir as proposições do Legislativo e do Executivo nacionais. “Lutamos para estarmos sempre modulados com aquilo que a lei determina. Dentro do que é legal, nós imediatamente fazemos”, pontuou.

 

O governador explicou que desde que aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em dezembro do ano passado, o Estado tem uma série de deveres a cumprir. Entre eles, o de não alterar a alíquota do ICMS, sob pena de perder os benefícios que o programa de renegociação de dívidas traz a Goiás. E que, agora, essa redução do imposto foi possível porque há amparo na lei complementar sancionada pelo governo federal.

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