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O projeto ainda deve ser analisado e aprovado pela Câmara de Vereadores
Prefeitura de Goiânia propõe redução de 27,5% em taxa sobre estabelecimentos comerciais
27/06/2022, às 18:42 · Por Redação
Em atualização do Código Tributário de Goiânia, a Secretaria
Municipal de Finanças (Sefin) propôs redução de até 27,5% na Taxa de
Localização e Funcionamento de 2023. O abatimento vem da redução de 5,1% na
tabela de tributos municipais, do desconto de 10% para recolhimento à vista e
pela decisão de não aplicar a correção inflacionária para o próximo ano. O
projeto ainda deve ser analisado e aprovado pela Câmara de
Vereadores.
A
Taxa de Localização e Funcionamento é um tributo municipal que incide sobre
estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço. Atualmente, em Goiânia,
este imposto só pode ser pago à vista, mas o novo projeto propõe parcelamento
em até quatro vezes sem acréscimo.
A
tabela que regulamenta a cobrança dessa taxa é a Lei Complementar 344/21 do
novo Código Tributário Municipal, em vigor desde janeiro de 2022. A partir
desse ano, os estabelecimentos passaram a ser tributados de acordo com a
metragem, enquanto no passado a base de cálculo era o número de funcionários. O
valor mínimo cobrado, para imóveis de até 60 metros quadrados, é de R$ 124,65.
Com a redução proposta, o valor mínimo poderá ser de R$ 118,41.
Com informações do jornal Opção.
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