Hospital da Mulher já realizou 48 abortos legais em Goiás

O caso de uma menina de 11 anos, que passou pelo procedimento de interrupção de gravidez em Santa Catarina, mobilizou a opinião pública, especialmente nas redes sociais, desde que foi revelado na última segunda-feira (20). Em Goiás, o Hospital Estadual da Mulher (Hemu) realizou 48 abortos legais desde o início de 2021, 40 deles decorrentes de violência sexual.

Em Goiânia, 7 cirurgias foram feitas no mesmo período, conforme a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O ato legal da interrupção de gravidez, previsto pela legislação brasileira desde a década de 1940, deve ser realizado na rede pública de saúde. A história da menina de Santa Catarina foi relevada pelo portal The Intercept Brasil. Estuprada aos 10 anos de idade, e agora com 11, ela teria sido induzida pela juíza Joana Ribeiro, a quem caberia dar a autorização para o aborto legal, a manter a gravidez, segundo a reportagem.

O Ministério Público Federal (MPF) confirmou, nesta quinta-feira (23) que o procedimento foi realizado no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, ligado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A prática é permitida, segundo a legislação, em casos de gravidez resultante de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal. O tempo gestacional não entra em consideração, sendo assim, a norma técnica do Ministério da Saúde que estabelece o prazo de 20 a 22 semanas se torna apenas uma recomendação. No entanto, é necessário, por lei, um procedimento cauteloso para a gestação que ultrapassou esse período.

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Aborto legal Goiás