Três municípios goianos devem obrigar moradores a utilizar máscaras em locais fechados

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou aos municípios de Mineiros, Santa Rita do Araguaia e Portelândia, localizados no sudoeste goiano, a adoção de medidas sanitárias para conter o atual surto de contágio de Covid-19 nas cidades. As providências incluem obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados como hospitais, escolas e grandes empresas.

Os três municípios registraram agravamento da disseminação da doença nas últimas semanas e o MP chegou a promover uma reunião técnica no início deste mês com todos os secretários de Saúde da comarca e médicos especialistas. Houve consenso sobre a necessidade de medidas para barrar o avanço da doença, como ocorreu no começo de 2022. 

Outro assunto da reunião foram os graves impactos prejudiciais de novo surto de contágio nos serviços de saúde, em especial nas áreas de cardiologia e de psiquiatria, devido às sequelas da doença em seu estágio atual, o que evidencia o perigo da demora e a urgência de providências sanitárias específicas. 

Entre as indicações feitas na recomendação estão:

a) obrigatoriedade de uso de máscaras em ambientes com mais propensão para contágio, como hospitais e unidades de saúde, e em locais fechados com aglomeração e permanência prolongada de pessoas, especialmente escolas e grandes empresas;

b) ações educativas específicas destinadas à população, para advertir sobre o risco sanitário atual e orientar procedimentos para casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 e de gripe.

O promotor de Justiça ressalta que essas medidas estão previstas no Protocolo de Biossegurança da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e na Recomendação nº 4/2022, também da SES e da Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa), bem como na Resolução nº 2/2021, do Conselho Nacional de Educação.

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