Proposta de Bolsonaro de zerar ICMS não deve ter impacto nos preços

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), na segunda-feira, 6, que zera os impostos estaduais sobre o diesel, gás de cozinha e transporte coletivo, pode reduzir o preço do combustível em apenas R$ 0,03 em Goiás. No estado, hoje, como mostra o jornal O Popular, o ICMS cobrado sobre o diesel, de acordo com levantamento da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), com referência a junho deste ano, é de R$ 0,8069.

Ou seja, caso o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel seja zerado, o consumidor final deixaria de pagar R$ 0,80 no litro do combustível. A questão é que, de acordo com estimativa da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o preço do diesel no Brasil está defasado. A média de defasagem é de 13% ou R$ 0,77, em dados publicados nesta terça-feira,7.

Quer dizer que se a Petrobras decidir ajustar os preços do diesel no Brasil para adequar ao patamar internacional, o consumidor final pagaria R$ 0,77 a mais por litro em todo o país. Em Goiás, isso significa que, ao invés de economizar R$ 0,80, como sugere a PEC que ainda deve ser enviada ao Congresso, o goiano deixaria de pagar apenas R$ 0,03 no litro do combustível.

De acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), feito do dia 29 de maio a 4 de junho, o preço médio do diesel em Goiânia é de R$ 6,77. Portanto, se o goianiense deixasse de pagar o ICMS sobre o diesel hoje, o preço médio do litro do diesel ficaria R$ 5,97, por conta da redução de R$ 0,80. Mas, se for considerada a defasagem apontada pela Abicom, o valor sobe para R$ 6,74 – só R$ 0,03 a menos que o preço médio praticado na capital atualmente.

A proposta anunciada por Bolsonaro é de que, ao zerar esses impostos, o governo federal ofereça uma compensação financeira de cerca de R$ 25 bilhões aos estados. Entre as medidas, prevê também a isenção de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol, em um pacote de até R$ 50 bilhões, com o objetivo de reduzir o preço do combustível para o consumidor final.

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