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Goiânia, 29/03/24
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Tanto liminar do TJ-GO quanto parecer do MP-GO argumenta a ampla defesa das partes investigadas em decisões favorávei aos ex-governadores

Marconi e Eliton são beneficiados em parecer do MP-GO que anula reprovação de contas

24/07/2019, às 08:12 · Por Pedro Lopes

Em nova reviravolta favorável aos tucanos Marconi Perillo e José Eliton, o Ministério Público de Goiás emitiu parecer anulando sessão do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que reprovou as contas dos ex-governadores do estado, ambos do PSDB. O parecer foi assinado pelo Promotor de Justiça Deusdete Carnot Damacena.

Alegando que a defesa não foi devidamente contemplada, o desembargador do Tribunal de Justiça de Goás Itamar Lima, que é relator do caso, já havia expedido liminar em benefício aos tucanos no final de junho último. Porém, a decisão conclusiva do TJ-GO ainda será confirmada em julgamento. 

A decisão do MP-GO de suspender a reprovação das contas segue o mesmo argumento: a necessidade da “ampla defesa e do contraditório”, conforme versa a Lei. "[...] as garantias constitucionais devem ser asseguradas, sob pena de admitirmos um Tribunal de Exceção", conclui o promotor no documento. 


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