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Goiânia, 02/04/20
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Assessoria de Comunicação/Incaper

Segundo a FPA, o decreto beneficia produtores de queijos artesanais, que ganham com desburocratização na atividade

Produtores goianos se beneficiam com nova regra para comércio de queijos artesanais

22/07/2019 · Por Pedro Lopes

Desde quinta-feira, 17,  está em vigor o decreto do Selo Arte, que regulamenta e identifica queijos artesanais e embutidos de origem animal. Em nota,  a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) disse que  o selo "desburocratiza a produção e a venda desses alimentos". A FPA explica que será caracterizado produtos artesanais aqueles que foram feitos com "matérias-primas de origem animal de produção própria ou de origem determinada, resultantes da adoção de técnicas predominantemente manuais por indivíduo que detenha o domínio integral do processo produtivo".

Enquanto o  Ministério da Agricultura fica responsável pelo cadastro desses produtos, cabe aos Estados a tarefa de fiscalização, concessão do selo, atualizações de cadastros e  fiscalização.

Goiás
Em Goiás, a fabricação de queijos é comum entre pequenos produtores. O Estado é conhecido por aportar várias propriedades rurais produtores de leite, insumo básico para a produção do queijo. Em 2018, o deputado estadual Jean Carlo (PSDB) propôs Projeto de Lei visando regulamentar a produção e comercialização de queijos artesanais em Goiás. No ano de 2017,  dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), mostraram que a produção de queijo no Brasil atingiu 745 mil toneladas e o consumo 787 mil toneladas.


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