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O MP-GO pretende recorrer a outras instâncias do Judiciário se o TJ não acatar seu pedido para restabelecer o aplicativo

MP-GO apresenta recurso para restaurar aplicativo De Olho na Bomba, suspendido pela Justiça

17/07/2019, às 00:05 · Por Pedro Lopes

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) entrou com recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-GO) que suspendeu o aplicativo de Olho na Bomba no dia 8 de julho deste ano. O aplicativo foi criado pelo próprio MP, em parceria com a Universidade Federal de Goiás, com o objetivo de fiscalizar a prática tarifária dos postos de combustíveis em Goiás. 

O TJ-GO acatou demanda inicial da Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto) ao determinar a suspensão da ferramenta. No entanto, antes da decisão do TJ, a Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio) tomou frente do pedido.

Esta foi uma das razões apresentadas no embargo do MP, apresentado no dia 12 de julho, alegando que o Fecomércio não tem “declaração de constitucionalidade da lei estadual” para pleitear a demanda . E justifica: “a entidade não demonstrou, de forma clara, que seus fins institucionais abrangem os interesses dos comerciantes de postos revendedores de combustíveis e não apenas os interesses dos comerciantes de serviços em geral.”

O embargo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi. Ainda de acordo com o recurso, se o TJ não suspender a medida cautelar imposta, o órgão irá apelar a outras instâncias do Judiciário. 


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