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Goiânia, 02/04/20
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“Intempestiva e atrevidamente, o Dr. Procurador [Hélio Telho], inconformado, não querendo abrir mão do processo, como se isto fosse possível, apresenta denúncia sem ter competência para tal", contesta a defesa de Marconi Perillo

Defesa de Marconi pega carona na Vaza Jato e ataca Ministério Público e Helio Telho

23/06/2019 · Por Eduardo Horacio

A defesa do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) reagiu com ataques ao procurador federal Hélio Telho após nova denúncia apresentada contra o tucano pelo Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (leia aqui). Em nota, os advogados de Perillo afirmam haver “usurpação de competência” e “abuso de poder” por parte do MPF.

Ao rebater a nova denúncia impetrada pelo MPF, a defesa de Marconi relatou que a Justiça Federal já havia declinado do caso, por meio de decisão do juiz Leão Aparecido Alves, da 11ª Vara Federal de Goiânia, e despachado o processo à Justiça Eleitoral – que rebaixou a denúncia, enquadrando-a apenas como caixa 2 eleitoral. O processo, então, teria sido voltado ao MPF apenas para simples ciência.

“Intempestiva e atrevidamente, o Dr. Procurador [Hélio Telho], inconformado, não querendo abrir mão do processo, como se isto fosse possível, apresenta denúncia sem ter competência para tal. Um desafio e um desrespeito à sua Excelência, o Juiz Titular, que já havia despachado declinando a competência”, contesta a defesa do ex-governador.

A defesa de Marconi Perillo ressalta ainda que, em respeito ao Judiciário, não teceria considerações sobre o mérito. “Há uma clara usurpação de competência e abuso de poder e, mais uma vez, uma odiosa perseguição que deve ser apurada com a devida responsabilização”, em ataque direto ao procurador federal Hélio Telho.

Momento
A decisão da defesa do ex-governador Marconi Perillo de bater de frente com o Ministério Público Federal ocorre no momento de maior contestação ao trabalho dos procuradores. A colaboração do então juiz federal Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, com procuradores da força-tarefa da Lava Jato foi posta em xeque com o vazamento de mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil.

No caso conhecido como Vaja Jato, o conluio entre MPF e o juiz Moro tinha como alvo a condenação do ex-presidente Lula, um dos grandes desafetos de Marconi Perillo. Agora, a defesa do ex-governador pega carona nas evidências que reforçam uma condenação política do ex-presidente para também se colocar como vítima de perseguição em ação do Ministério Público Federal.

Diferentemente do que ocorre com Lula, no entanto, a defesa de Marconi ressalta a decisão favorável proferida pelo juiz Aparecido Leão, que desceu o processo do tucano à Justiça Eleitoral, e mira as críticas apenas ao procurador Hélio Telho.

Íntegra
Veja abaixo a íntegra da nota do ex-governador Marconi Perillo:

O Exmo. Dr. Leão Aparecido Alves, Juiz Titular da 11ª Vara Federal de Goiânia, em 23 de maio, declinou da competência da Justiça Federal, no caso concreto, e determinou que o processo fosse encaminhado à Justiça Eleitoral, cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal. O processo foi ao Ministério Público para simples ciência e deveria ser encaminhado à Justiça Eleitoral para a manifestação do digno Juiz Eleitoral. Intempestiva e atrevidamente, o Dr. Procurador, inconformado, não querendo abrir mão do processo, como se isto fosse possível, apresenta Denúncia SEM TER COMPETÊNCIA para tal. Um desafio e um desrespeito à sua Excelência, o Juiz Titular, que já havia despachado declinando a competência. Um desserviço ao Poder Judiciário e um ato que não reflete a postura sempre digna e sensata da instituição do Ministério Público Federal. Quer a Defesa grisar, mais uma vez, que o ex-Governador não teme o enfrentamento dos fatos e tem absoluta confiança na sua total inocência, mas tem que responder frente ao Juízo competente.

Em respeito ao Judiciário não teceremos nenhum comentário sobre o mérito, por entender que há uma clara usurpação de competência e abuso de poder e, mais uma vez, uma odiosa perseguição que deve ser apurada com a devida responsabilização. A Defesa ressalta a absoluta confiança na instituição do Ministério Público e no Poder Judiciário.

Defesa do ex-governador Marconi Perillo


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