Em agosto, Goiás passa a ter um dos 5 emplacamentos mais baratos do Brasil

Estudos técnicos e a nova política de credenciamento de empresas fabricantes e estampadoras de placas de identificação veicular conduziram o Governo de Goiás, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), a estipular um novo preço máximo das placas no Estado de Goiás. Seguindo a política de redução de custos para o cidadão, determinada pelo governador Ronaldo Caiado, o Detran-GO estabeleceu que o valor máximo para novas placas no Estado será de R$ 120 e passa a valer a partir do dia 1º de agosto.

A medida, no entanto, é vista como polêmica nos bastidores do governo. Técnicos da Secretaria da Economia entenderam que a medida deveria ser adotada só em 2020 ou 2021, já que hoje falta dinheiro no Estado para quase tudo - até mesmo para a folha de pagamento. A redução no valor das placas levará a uma perda de receita de quase R$ 10 milhões ao Estado. 

Se forem levadas em conta todas as medidas do Detran-GO, a perda de receita do Estado é de mais de R$ 90 milhões. Além da redução no preço das placas, houve revisão do preço da vistoria veicular (caiu de R$ 175,76 para R$ 108), retirada da obrigatoriedade da inspeção em quatro situações e redução na taxa de registro em casos de alienação fiduciária (redução de R$ 193,06 em cada procedimento). 

Com o novo valor das placas, somado ao preço do lacre (12 reais), Goiás passa a ser um dos cinco Estados com emplacamento mais baratos do País. No caso das motos, o emplacamento (placa e lacre) passará a custar R$ 64,98, valor bem menor do que os R$ 162,02 em vigência. 

Credenciamento
Em busca de garantir a ampla concorrência no setor, beneficiando o cidadão, o Detran divulgou nesta segunda-feira (17) as portarias 456 e 457 (ambas de 2019), que dispõem de novas normas para o credenciamento de empresas que realizam fabricação, estampagem, fixação e lacração de placas e tarjetas de identificação veicular. 

Com a medida, a expectativa é de que se amplie o número de empresas que oferecem estes serviços, favorecendo o princípio básico da concorrência, contribuindo para que os valores dos produtos fiquem mais baixos. Além disso, as normas buscam a padronização dos controles nos serviços prestados, garantindo aos usuários maior segurança dos procedimentos e prevenindo práticas de clonagem, adulteração e falsificação de placas e tarjetas.

Com essa abertura mais empresas vão integrar o serviço de fabricação e estamparia de placas no Detran-GO. De acordo com o presidente da autarquia, Marcos Roberto Silva, o principal objetivo das portarias é garantir mais qualidade e preços mais competitivos. "Queremos maior segurança para todos os envolvidos no processo, desde fornecedores a usuários. Por isso, buscamos ampla concorrência sobre a atividade", explicou o presidente. 

Todos os serviços deverão atender às normas pertinentes ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), portarias do Denatran e resoluções do Contran. Isso gerará maior segurança no emplacamento de veículo automotor que será rastreado por meio de codificação alfanumérica em sua estrutura, de forma a permitir a identificação e validação online da utilização das unidades e lotes produzidos. 

Dentre as novas regras, fica estabelecido que as empresas estampadoras de placa não poderá compartilhar o mesmo endereço ou espaço físico com outro fabricante e/ou estampador, por exemplo, evitando que haja associação deliberada, o que poderia prejudicar a livre concorrência e a autorregulação do mercado.

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