Aumento abusivo na conta de água domina debates no Tocantins

Um assunto que dominou a sessão ordinária desta quarta-feira, 29, na Assembleia Legislativa foi o aumento exagerado em praticamente todos os municípios do Tocantins do valor da conta de agua. O deputado Leo Barbosa (SD) pediu que a comissão de defesa do consumidor realize uma audiência sobre a BRK Ambiental, concessionaria de água e esgoto no Tocantins. Segundo ele, que era vereador em Palmas, as Câmaras Municipais têm votado sistematicamente a favor de aumentar a taxa de esgoto. 

Jorge Frederico (MDB), que presidiu a sessão, lembrou de dois projetos dele aprovados, mas ainda não sancionados pelo governador, que determinam respectivamente o fim da cobrança mínima de 10 m³ e o fim da taxa de religação dos hidrômetros. José Roberto Lula (PT) disse que um projeto dele e do ex-deputado José Bonifácio (PR) que proibiu que a taxa de esgoto fosse superior a 50% da conta de agua foi aprovado pelo parlamento na legislatura passada e cassado na Justiça logo depois por uma ação de uma associação das empresas de saneamento. José Roberto Lula disse que 80% do valor das contas de agua vem da taxa de esgoto.

O problema é que o assunto de saneamento cabe aos municípios e muitos deles (como Palmas) têm agência municipal de controle. Mas os deputados estão estudando o que podem fazer já que o problema atinge todas as regiões do Estado.

---

Saneamento Tocantins Jorge Frederico José Bonifácio José Roberto Lula