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Goiânia, 07/04/20
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Até quando irá a paciência de Ronaldo Caiado com Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro?

Inconstitucional, alteração no FCO por MP deve prolongar dor de cabeça de Caiado

17/05/2019 · Por Eduardo Horacio

O governador Ronaldo Caiado deixou audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite de terça-feira, 15, com uma nova proposta de socorro aos Estados. O presidente Jair Bolsonaro editaria uma Medida Provisória alterando a legislação dos fundos constitucionais, para autorizar os Estados a solicitarem empréstimo de 30% de sua receita para investimento em custeio e obras. Assim Goiás poderia solicitar empréstimo do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO).

Mas o plano de Caiado de obter uma receita extra deve fazer água, já que a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) e vários juristas têm dito que o ato, por medida provisória, é inconstitucional. Seria necessária uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o que tornaria sua aprovação muito difícil, já que é necessitaria apoio de 60% dos deputados e tramitação mais lenta. Tudo porque a Constituição Federal determina que o FCO tem que ser aplicado em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e não no setor público, menos ainda com custeio da máquina. Quem mais luta para inviabilizar a medida é o presidente da Fieg, ex-deputado Sandro Mabel. 

Caiado saiu da reunião, no entanto, sem mencionar isso. “Fiz questão de estar aqui hoje com o presidente para mostrar a ele a necessidade, principalmente aos Estados contemplados com fundos constitucionais, de podermos ter acesso também a esses fundos, fazendo um financiamento, em um patamar de até 30% do valor que é repassado anualmente aos fundos”, disse em coletiva. 

A MP, provavelmente inconstitucional, seria um caminho para suprir os estados, já que o Plano Mansueto (apelido do Projeto de Recuperação Fiscal), prometido pelo governo federal, não foi enviado à Câmara dos Deputados para ser apreciado. 


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