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Goiânia, 29/03/24
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Foto: Fellipe Sampaio /STF

Nunes Marques explicou: "se um grupo de indivíduos relativamente numeroso fizesse simultaneamente considerável quantidade de pedidos de impeachment de quaisquer autoridades, pelas mais frívolas razões, a pauta do Senado ficaria completamente embaraçada"

Nunes Marques rejeita pedido de Kajuru para Senado analisar impeachment de Alexandre de Moraes

15/04/2021, às 20:02 · Por Eduardo Horacio

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) para obrigar o Senado a analisar o pedido de impeachment do também ministro do STF Alexandre de Moraes. Kajuru reclama que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não dá prosseguimento ao caso. "Denego a ordem de mandado de segurança, por ser manifestamente improcedente a ação, além de contrária à jurisprudência consolidada do Tribunal", decidiu Nunes Marques.

Kajuru também é o autor do pedido, aceito pelo ministro Luís Roberto Barroso, que mandou o Senado instalar a CPI da Pandemia. Nos dois casos, ele reclamou da conduta de Pacheco, que resistia tanto em criar a CPI como em tocar o impeachment de Moraes. Nunes Marques, porém, refutou o argumento de Kajuru de que são situações parecidas que exigem decisões no mesmo sentido. "Esta Corte tem considerado que a atuação do Presidente do Senado e da Mesa Diretora em processo de impeachment de Ministro do Supremo Tribunal Federal não é meramente burocrática, mas sim uma atividade propriamente de exame preliminar de conteúdo, de modo a evitar que o Plenário seja chamado a avaliar todo e qualquer requerimento, inclusive aqueles manifestamente infundados", escreveu Nunes Marques.

Nunes Marques explicou: "se um grupo de indivíduos relativamente numeroso fizesse simultaneamente considerável quantidade de pedidos de impeachment de quaisquer autoridades, pelas mais frívolas razões, a pauta do Senado ficaria completamente embaraçada por longo período, por força de assédio processual de grupos de pressão. Nenhuma interpretação razoável conduz a resultados tão absurdos." O mesmo Nunes Marques também negou uma solicitação mais antiga, de novembro de 2017, contra uma decisão do então presidente do Senado Eunício Oliveira que arquivou um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. O pedido foi apresentado no STF por um grupo de pessoas que inclui o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles.


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