Votação da reforma da previdência será decisiva para o neófito Major Victor Hugo

Adiada para esta terça-feira, 23, a votação do parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência Social na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) será mais um teste de fogo para o deputado federal Major Victor Hugo (PSL), líder do governo na Câmara Federal.

Com uma articulação política quase inexistente e uma base de apoio fictícia, o Governo Bolsonaro já evidenciou que terá dificuldades para fazer com que o projeto – polêmico por si só – tramite com mais facilidade. 

De um lado, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já demonstrou que não tem entusiasmo pela pauta. Foi praticamente convencido por seu “guru”, o ministro da Economia, Paulo Guedes, a levar o processo adiante. De outro, seus articuladores no Congresso Nacional são parlamentares de primeiro mandato, entre eles o deputado federal Major Victor Hugo, surpreendido pela manobra de veteranos já calejados nos meandros da atuação parlamentar. Sem traquejo, ele não consegue impedir os ataques da oposição ao projeto e menos ainda cumprir a tarefa principal do posto que ocupa: articular com as bancadas aliadas a votação de matérias de interesse do Planalto. 

Um exemplo foi o que aconteceu quando Paulo Guedes foi à CCJ, no começo deste mês. A oposição se inscreveu para perguntas e protagonizou debates calorosos com o ministro. E o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) conseguiu antecipar o fim da sessão quando atacou Paulo Guedes dizendo que ele é "tigrão" com os aposentados, agricultores e professores, e "tchutchuca" com "a turma mais privilegiada do país". 

Base inexistente 
No último sábado, 20 de abril, Victor Hugo foi ao Twitter pedir compreensão para tentar se manter no cargo. Disse que as críticas à sua atuação vem de pessoas que “não têm a mínima noção das estratégias” e “nem das orientações que recebo do presidente; não me conhecem e não sabem de onde vim”. Aos 41 anos, ele é deputado, além de consultor legislativo concursado. Para ser alçado ao cobiçado posto de liderança do governo, como um bom "stalker", o parlamentar promoveu uma verdadeira caça ao então presidente eleito, como mostrou o Poder Goiás aqui, reproduzindo conteúdo revelado pela revista Piauí.

Victor Hugo apelou até para o resultado das urnas para justificar as dificuldades de articulação, defendendo que a base governista, hoje, não existe, em um ato de sincericídio surpreendente. “As eleições foram atípicas: dois partidos nanicos, rompendo os demais, elegeram um presidente honesto, cristão e patriota. Não houve loteamento de ministérios, acertadamente. Disso tudo, não resultou uma base. Ela simplesmente não existe. É a realidade.” Em outubro, o PSL elegeu 52 deputados para esta legislatura, fazendo a segunda maior bancada da Casa, atrás apenas do PT, com 56 eleitos.

Votação na CCJ
Esta fase de análise do projeto da Reforma da Previdência, em que os deputados discutem a admissibilidade constitucional da proposta, é considerada uma das mais simples, pois, em tese, não debate o mérito da proposta. Ainda assim, no último dia 17, o governo se enrolou. Os governistas não conseguiram angariar apoio favorável ao parecer do relator, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), em uma sessão tumultuada e com protestos da oposição. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), decidiu encerrar a sessão sem votar o parecer. 

Na tentativa de aprovar a PEC hoje, o governo aceitou retirar do texto quatro pontos. O recuo visa agradar políticos do chamado Centrão. Foram excluídos a  obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual deles; o trecho que define o foro de Brasília para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias da reforma; a definição de aposentadoria compulsória da Constituição, transferindo mudanças para lei complementar e a passagem que deixa apenas nas mãos do Executivo federal qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência. 

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