Kajuru protocola impeachment de ministro do STF por crime de responsabilidade

A depender da vontade do senador Jorge Kajuru (Patriotas), os dias de Alexandre de Moraes como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) estão contados. O goiano protocolou na mesa diretora do Senado uma denúncia de crime de responsabilidade contra magistrado. 

Na peça, entregue no dia 23 de fevereiro, o senador diz que o ministro violou regras constitucionais que garantem a imunidade e inviolabilidade da opinião parlamentar ao mandar prender o deputado federal Daniel Silveira, que fez críticas a ministros da Corte.

Kajuru escreve que, no discurso do parlamentar fluminense, havia “exasperação, má-educação, grosseria, baixo nível, mas em hipótese alguma houve transbordamento do direito de expressão e opinião garantido aos parlamentares que são invioláveis em suas opiniões, palavras e votos”.

Segundo o assessor jurídico do senador, Rogério Paz, a crítica não é à prisão de Silveira, mas ao descumprimento de regras constitucionais.

“Não é uma insurgência em defesa do Daniel. O tema é a garantia da manutenção das imunidades parlamentares. O senador faz a crítica que o Daniel extrapolou e que deve ser punido, mas isso não autoriza o STF a violar direitos e imunidades garantidas na Constituição. Não cabe ao STF flexibilizar essas garantias”, argumentou.

O senador reclama de outras duas decisões tomadas pelo ministro: as validações dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. Para Kajuru, o magistrado faz uso do STF para “intimidar, ameaçar e violar os direitos e liberdades individuais de quem se manifestar contra a Corte e seus membros”.

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