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Goiânia, 23/04/24
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Programa deve contemplar cerca de 50 mil famílias com imóveis de valor venal de até R$ 60 mil ou até R$ 100 mil se os moradores não tiverem renda

Sancionado projeto que isenta IPTU a cerca de 50 mil famílias de Goiânia

04/01/2021, às 18:30 · Por Pedro Lopes

O prefeito em exercício de Goiânia, Rogério Cruz (MDB), sancionou na tarde desta segunda-feira, 4, no 5º andar do Paço Municipal, o projeto de lei que isenta aproximadamente 50 mil famílias goianienses do pagamento do IPTU em 2021. O impacto financeiro no orçamento do município é de aproximadamente R$ 8,4 milhões. O benefício é uma das propostas previstas no Plano de Governo de Maguito Vilela.

Rogério afirmou que o financiamento do programa social é plenamente executável, visto que a prefeitura possui fontes de recursos diversas, como a destinação de verba de emendas parlamentares e outras formas de captação. “A arrecadação dos cofres do município possui várias maneiras. O IPTU é uma delas, temos outras formas de repor o caixa público e ainda beneficiar quem mais precisa da atenção do poder público”, ressaltou o prefeito em exercício.

O projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal ainda no ano passado, pelo ex-prefeito Iris Rezende, para garantir que o programa de Maguito Vilela pudesse ser colocado em prática neste ano. "Resgatamos uma dos projetos do plano de governo de Maguito Vilela e que já está no sentimento das pessoas, de poder ter a isenção do imposto neste ano. Nós teremos o prazer em fazer com que as pessoas, sobretudo aquelas que estão desempregadas, tenham isenção do IPTU Social em 2021.

IPTU Social

O programa isenta do pagamento do imposto em 2021 cerca de 34 mil imóveis localizados na Capital cujo valor venal não ultrapasse os R$ 60 mil. Também pode alcançar até outros 17 mil imóveis com valor venal seja de até R$ 100 mil, desde que as pessoas que morem nestas residências não tenham nenhuma renda. O impacto financeiro nos cofres da Prefeitura de Goiânia é de aproximadamente R$ 8,4 milhões.



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