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Goiânia, 29/03/24
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Sebastião também frisou que o crime ocorreu em ambiente doméstico, com o neto da patroa se aproveitando do convívio, mesmo que pouco frequente, com a vítima para praticar o crime

Ministro do STJ retoma condenação de homem que estuprou empregada doméstica

08/12/2020, às 09:12 · Por Pedro Lopes

O ministro Sebastião Reis Júnior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que havia condenado um homem por estupro de empregada doméstica, que trabalhava na casa da avó dele. 

A condenação havia sido anulada após análise de revisão criminal, na qual o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) seria incompetente para julgar o caso em  vara especializada em violência doméstica. Isso porque o neto não morava na casa da vó, e portanto seu caso não cabe na Lei da Maria da Penha, que engloba violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Porém, o ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso no STJ, entendeu que o crime foi praticado pelo neto da patroa contra uma mulher que trabalhava na residência de sua avó e, portanto, configura violência doméstica.  

Sebastião também frisou que o crime ocorreu em ambiente doméstico, com o neto da patroa se aproveitando do convívio, mesmo que pouco frequente, com a vítima para praticar o crime. Logo, a situação se enquadra na hipótese do artigo 5º, inciso I, da Lei Maria da Penha.


STJ Estupro
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