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Goiânia, 28/03/24
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Divulgação/Agência Senado

Todos os consumidores que receberam ligações com tais infrações podem denunciar pelo 151 ou através do site onsumidor.gov (www.consumidor.gov.br) ou Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br)

Procon-GO registra aumento de denúncias de práticas abusivas de empresas telefônicas

04/12/2020, às 08:12 · Por Pedro Lopes

O Procon Goiás tem percebido aumento de reclamações nos últimos dias de consumidores que receberam ligações de atendentes de empresas de telefonia móvel, na qual eles comunicam que seus planos estão perto do fim e que precisam renová-lo para não ser cancelado - geralmente com oferta de planos mais caros. 

O superintendente do Procon Goiás, Allen Viana, alerta que a prática é abusiva e infringe os artigos 37 e 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

O parágrafo 1º do Artigo 37 sustenta que “é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”.

Todos os consumidores que receberam ligações com tais infrações porem denunciar pelo 151 ou através do site onsumidor.gov (www.consumidor.gov.br) ou Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).


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