Telho luta para manter acusações contra Marconi na Justiça Federal

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás quer manter a Operação Cash Delivery no âmbito da Justiça Federal e evitar o envio do inquérito policial para a Justiça Eleitoral. A Operação é um dos desdobramentos da Lava Jato provenientes de acordos de delação premiada e leniência firmados entre o MPF e executivos da Odebrecht. O envio para a Justiça Eleitoral foi requerida pela defesa do ex-presidente da Agetop, Jayme Rincón, um dos investigados no esquema de corrupção.

De acordo com o procurador federal Helio Telho Corrêa Filho não há conexão entre os crimes comuns investigados na Cash Delivery e crimes eleitorais em tramitação na 135ª Zona Eleitoral de Goiânia. O inquérito em andamento na Justiça Eleitoral apura suposta omissão de informações na prestação de contas da campanha do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) ao governo, em 2014.

Segundo Helio Telho, solicitar contribuição eleitoral clandestina ou recebê-la e empregá-la na campanha está longe de ser crime eleitoral. “O crime eleitoral é, tão somente, a falsidade ideológica, com a omissão de informações quanto ao gasto na prestação de contas da campanha”, defende o procurador federal.

O inquérito decorrente da Operação Cash Delivery investiga o ex-governador Marconi Perillo quanto ao recebimento de propina, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os pagamentos teriam sido realizados pelos executivos da Odebrecht com objetivo de beneficiar a empresa no âmbito da administração estadual. De acordo com as delações colhidas pelo MPF, o ex-governador teria recebido indevidamente pelo menos R$ 10 milhões.

Dessa forma, O MPF sustenta que o inquérito no âmbito na Justiça Federal apura pagamentos indevidos ao ex-governador – Jayme Rincón seria o principal operador desse esquema. A Justiça Eleitoral, em outra frente, apura apenas possível omissão de informações na prestação de contas da campanha de Perillo, o chamado Caixa 2. Os crimes, portanto, seriam distintos.

O Ministério Público Federal requer, assim, o indeferimento do pedido da defesa de Jayme Rincón. Os advogados do investigado pleiteiam o reconhecimento da incompetência da 11ª Vara da Justiça Federal em Goiás para julgar o caso, a nulidade de todos os atos realizados até aqui e o envio do processo à 135ª Zona da Justiça Eleitoral. Os advogados que defendem Jayme Rincón basearam-se em acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os efeitos de uma condenação por Caixa 2 em campanha eleitoral são mais brandos do que os apurados pelo MPF.

 

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