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Fachada da Enel Goiás: reajuste acima do IPCA e investimentos abaixo das metas

Ministério Público apura se revisão tarifária da Enel é ilegal

04/04/2019, às 00:00 · Por Diene Batista

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás aguarda que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encaminhe documentos que embasaram a revisão tarifária da Enel em Goiás. A estatal autorizou a distribuidora a reajustar suas tarifas, mesmo descumprindo metas de investimentos e de indicadores de qualidade. Em fevereiro, o órgão enviou ofício à Aneel requerendo a documentação. O prazo de 20 dias não foi cumprido e, de acordo com a assessoria de imprensa do MPF, a solicitação deve ser reiterada. 

Um Procedimento Preparatório (PP) foi instaurado em 2018 pela procuradora da República Mariane Guimarães de Mello a partir de representações de diversos consumidores. O PP apura suposta ilegalidade da revisão tarifária média autorizada pela Aneel uma vez que o reajuste foi, em média, de 18%, ou seja, acima do IPCA acumulado dos últimos 12 meses, que foi de 4,48%. No caso dos consumidores residenciais goianos, o reajuste autorizado foi de 15,17%.  Já no das indústrias de baixa tensão, 15,31% e das de alta tensão, 26,52%.

Em Goiás, o servido prestado pela concessionária tem deixado a desejar. Pelo quinto ano consecutivo, a distribuidora ocupou o posto de pior do Brasil. A duração (DEC) e a frequência (FEC) das quedas de energia aumentam a cada ano. 

A italiana Enel comprou a Celg Distribuição em 2017, durante a gestão do ex-governador Marconi Perillo. Hoje, segundo a Aneel, atende cerca de 3 milhões de unidades consumidoras localizadas em 237 municípios de Goiás.


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