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Pellozo não cumpriu o prazo de afastamento de cargo público na prefeitura antes de se tornar candidato

Senador Canedo: MPE pede impugnação da candidatura de Fernando Pellozo

21/10/2020, às 10:40 · Por Pedro Lopes

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou impedimento o da candidatura de Fernando Pellozo (PSD) à prefeitura de Senador Canedo. Conforme acusa a Tamara Cybelle Marques Oliveira do Amaral, Pellozo não cumpriu o prazo de afastamento de cargo público na prefeitura antes de se tornar candidato. 

A lei determina que a desincompatibilização deve ser feita até seis meses antes do pleito. A promotora mostra, porém que o pedido de licença ocorreu em 28 de julho de 2020. O decreto de desincompatibilização é de 24 de setembro.

Em razão disso, a promotora sustenta que “constituindo-se o ‘status’ de servidor público em causa de inelegibilidade, cabe ao candidato, para nela não incorrer, desincompatibilizar-se de suas funções, no prazo que a lei estabelece".  


Fernando Pellozo Senador Canedo
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