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O código de Posturas do próprio município determina ainda largura de 1,5 metro para as calçadas, também descumprido pelo prefeito
MP aciona prefeito de Goianira por construir covas em calçadas
23/07/2020, às 07:23 · Por Pedro Lopes
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) acionou a Justiça em apelo contra o prefeito de Goianira, Carlos Alberto Andrade Oliveira, conhecido como Carlão da Fox, em razão da construção de jazigos na calçada do cemitério da cidade. A promotora Renata de Matos Lacerda, da 2ª Promotoria de Justiça de Goianira, pede a suspensão da obra sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Em 2017, o prefeito foi denunciado pela mesma prática, que desrespeitou uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que determina recuo de 5 metros entre as covas e o muro. Houve apenas um palmo de barreira física entre covas e muro.
O código de Posturas do próprio município determina ainda largura de 1,5 metro para as calçadas, também descumprido pelo prefeito. A atual obra permite apenas 1,3 metro de calçada, em razão do deslocamento do muro para que as covas fique dentro do cemitério.
Cemitério Goianira MP-GO
