Matérias
Divulgação
A MP em vigor, além de dispensar licitação enquanto houver pandemia, atualiza o limite de gastos para as contratações e compras, que devem ser usados para contornar os efeitos da crise
José Nelto pede agravante de punição a agentes que se aproveitarem do estado de emergência
13/05/2020, às 09:18 · Por Pedro Lopes
O deputado federal José Nelto (Podemos) apresentou proposta de emenda à Medida Provisória que dispensa licitação para contratações públicas em razão do estado de emergência. A MP amplia o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Com isso, o deputado propõe agravamento de penas do agente público que cometer ilícito nos trâmites extraordinários.
O objetivo é evitar crimes contra a Administração Pública nos processos de contratações firmadas durante a pandemia. “Temos acompanhando no noticiário nacional denúncias e suspeitas de superfaturamentos na compra de respiradores e máscaras. Equipamentos esses que deveriam chegar aos cidadãos para salvar vidas. Os responsáveis, sejam agentes públicos ou políticos, devem ser culpabilizados e responder criminalmente por essas fraudes”, disse o deputado.
A MP em vigor, além de dispensar licitação enquanto houver pandemia, atualiza o limite de gastos para as contratações e compras, que devem ser usados para contornar os efeitos da crise.
José Nelto Covid-19 Estado de Emergência Medida Provisória
