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Além dessas ações, o dia foi marcado pelo envio e aprovação do decreto de situação de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus na Câmara de Vereadores

Goiânia institui gabinete de crise e altera sistema de trabalho dos servidores

24/03/2020 · Por Pedro Lopes

Ampliando o pacote de medidas de enfrentamento ao novo agente do coronavírus em Goiânia, o prefeito Iris Rezende alterou nesta terça-feira, 23, o sistema de trabalho dos servidores municipais e instituiu o Gabinete de Gestão de Crise COVID-19. A última medida visa acompanhar as ações de combate à doença na capital.

Além da participação do prefeito Iris Rezende, o grupo de trabalho será formado por representantes das secretarias de Governo; Saúde; Educação e Esporte; Finanças; Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia; Administração; Comunicação; Procuradoria; e Guarda Civil.

Segundo o decreto que instituiu o Gabinete de Gestão, a Superintendência da Casa Civil e Articulação Política será responsável por secretariar o grupo de trabalho e encaminhar as demandas das respectivas reuniões.

Ainda na publicação do Diário Oficial desta terça-feira, o prefeito Iris Rezende determinou como regra a adoção do sistema home work de trabalho. As atividades serão realizadas de forma remota, mantendo-se presencialmente o quantitativo mínimo suficiente de servidores para que não prejudique os usuários dos serviços públicos.

O novo sistema vai beneficiar prioritariamente servidores com 60 anos ou mais; servidores com histórico de doenças crônicas ou respiratórias; trabalhadoras grávidas; e servidores com filhos em idade escolar que exijam cuidados.

As ferramentas de trabalho e suporte técnico serão oferecidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec). O novo sistema não se aplicará aos órgãos e entidades que desenvolvam atividades essenciais, como da área da Saúde, Infraestrutura e Finanças.

A medida tem como finalidade diminuir a aglomeração em locais de circulação comum, como elevadores, corredores, auditórios, restaurantes e pontos de ônibus. Por isso, o horário de expediente passa a ser das 7h às 13h em todos os órgãos da administração.

Além dessas ações, o dia foi marcado pelo envio e aprovação do decreto de situação de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus. O objetivo da medida é permitir contratação de servidores temporários para Saúde, bem como remanejamento de recursos para a área.

Além das medidas recentes, confira as ações tomadas pela Prefeitura de Goiânia ao longo das últimas semanas:

Decreto 736, de 13 de março de 2020

-Emergência em Saúde Pública

A Prefeitura de Goiânia decretou Emergência em Saúde Pública no Município com dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência e criação do Centro de Operações de Emergência em Saúde – COVID-19, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, para monitoramento da emergência, além da recomendação para que pessoas sintomáticas não frequentem locais públicos entre outras medidas.

-Suspensão da agenda cultural e de lazer

O decreto suspendeu a realização de quaisquer eventos da Administração Pública Municipal ou por ela autorizados em que ocorram a aglomeração de pessoas e cancelou a agenda cultural e de lazer, suspendendo, também, apresentações da Orquestra Sinfônica, a programação do Mercado da 74, do Teatro Goiânia Ouro, do Chorinho na Avenida Goiás e as visitações públicas ao Parque Mutirama e ao Zoológico de Goiânia, que reúnem milhares de pessoas, sobretudo aos finais de semana. Cancelou ainda os Mutirões programados e frentes de serviço e adiou a realização do 3º Encontro de Gestores da Prefeitura de Goiânia, que ocorreria no dia 17 de março.

Decreto 751, de 16 de Março de 2020

-Suspensão das aulas

No dia 16/3, o prefeito de Goiânia ampliou as ações de enfrentamento à COVID-19 com um segundo decreto em que suspendeu as atividades letivas na rede municipal de ensino por 15 dias. A medida foi tomada pelo prefeito após encontro com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

“Vamos encontrando soluções, caminho, para dirimir dúvidas e evitar consequências danosas para a população. Juntos, vamos proporcionar à população tranquilidade e uma atenção especial”, destacou.

-Fechamento de Feiras Especiais e Mercados

Nessa nova decisão, entre outras medidas, a prefeitura de Goiânia vedou a realização das Feiras Especiais cadastradas junto à Sedetec, bem como a abertura do Centro Comercial Popular, Mercado Aberto e dos mercados públicos municipais, a partir do dia 19 de março de 2020.

Autorizou abordagens de orientação e aplicação de penalidades pelos órgãos de fiscalização pública municipal nos eventos com aglomeração de pessoas, bem como em festas, shows, circos, parques de diversões, exposições, boates, casas noturnas, bares, restaurantes, teatros, cinemas e academias.

Determinou a suspensão das atividades do Clube do Povo e Clube Morada Nova (Centro Esportivo), a adequação no atendimento presencial na rede Atende Fácil, que passou a exigir agendamento prévio dos contribuintes, e o cancelamento dos atendimentos presenciais nos Postos de Atendimento Integrado ao Trabalhador (SINE)

Orientou as realizações de escalas de horários no serviço público e vedou, ainda, a concessão de afastamentos legais como férias, licença prêmio e licença por interesse particular aos servidores da área da saúde e autoriza a Secretária Municipal de Saúde a convocar os servidores que se encontram afastados nestes termos.


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