Redução do ICMS sobre combustíveis tem opiniões controversas na Alego

A questão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis dominou o início dos trabalhos na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Na ocasião, os deputados estaduais Cláudio Meirelles (PTC), Delegado Humberto Teófilo (PSL) e Delegado Eduardo Prado (PV) sugeriram mudanças na Lei nº11.651, que trata  do Código Tributário do Estado de Goiás.

Os parlamentares defendem que a alíquota do tributo estadual sobre a gasolina reduza dos atuais 30% para 14%, menos da metade do porcentual em vigor. No entanto, para o presidente da Alego, deputado estadual Lissauer Vieira (PSB), o tema é de interesse popular e devido à sua amplitude precisa ser debatido a nível federal.

“Os estados estão muito sacrificados. Nós precisamos discutir um novo Pacto Federativo, que melhore os recursos para os estados e municípios que estão em situação muito difícil. Não é tão simples assim você zerar o ICMS do combustível ou qualquer outro tipo de arrecadação que o Estado tem. Nós precisamos ter uma pauta nacional. Os governadores estão atentos a isso e vão cobrar do governo federal pautas mais objetivas e um novo pacto federativo que fortaleça estados e municípios”, afirmou Lissauer. 

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