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Em razão disso, o magistrado determinou ainda a prorrogação dos mandatos dos conselheiros em exercício, até a decisão final
Anápolis: juiz suspende posse de conselheiros tutelares eleitos com suspeitas de irregularidades
14/12/2019, às 03:26 · Por Pedro Lopes
Em resposta a pedido de liminar emitido pela 13º Promotoria de Justiça de Anápolis, o juiz Carlos José Limongi Sterse determinou a suspensão da nomeação e posse dos conselheiros tutelares eleitos em Anápolis, argumentando que o processo não seguiu rito legal. A posse estava prevista para o dia 10 de janeiro de 2020.
Em razão disso, o magistrado determinou ainda a prorrogação dos mandatos dos conselheiros em exercício, até a decisão final.
Na liminar consta avaliação da promotora Carla Brant Sebba Roriz que notou uma série de irregularidades na fase de avaliação psicotécnica. Ela sustentou também que houve violação dos princípios da administração pública como legalidade, impessoalidade, isonomia e razoabilidade.
Em sua decisão, o juiz afirma que “para a manutenção do certame é imprescindível que tenham sido cumpridas todas as disposições da legislação pertinente, de forma que todas as irregularidades apontadas sejam sanadas”.
Anápolis Conselho Tutelar Justiça MP-GO
