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Direção da unidade tentou impedir a renovação de matrícula dos alunos que não fizessem as contribuições voluntárias
MP-GO quer proibir Colégio Militar de cobrar por matrícula em Aparecida de Goiânia
09/12/2019, às 10:59 · Por Pedro Lopes
Após denúncia de cobrança indevida, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) quer garantir a gratuidade da matrícula de Colégio Estadual da Polícia Militar Sargento Nader Alves dos Santos, em Aparecida de Goiânia. A ação do órgão foi uma resposta a uma denúncia de que a unidade impediria as matrículas de estudantes que não contribuíssem financeiramente.
A recomendação afirma ainda que os valores relativos a taxa de matrícula, contribuições mensais, uniformes obrigatórios, ou quaisquer outros valores não devem ser cobrados. O texto ressalta ainda que o colégio não deve impor qualquer restrição de acesso aos alunos.
A promotora responsável pelo caso, Ângela Cristina dos Santos, destacou que esse tipo de cobrança é ilegal. Ela afirmou também que todas as crianças e adolescentes devem se respeitados de qualquer "exposição vexatória ou constrangedora, especialmente no âmbito escolar". O documento foi encaminhado ao diretor da escola, Rosimarx Wayne de Oliveira.
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