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Na realidade, diferentemente do que foi dito, todo o custo de operação do seguro DPVAT hoje é pago pela arrecadação do tributo dos proprietários de veículos
Fim do DPVAT vai tirar R$ 50 milhões por ano do SUS em Goiás
13/11/2019, às 00:59 · Por Eduardo Horacio
A extinção do Seguro de Danos Pessoais por Veículos
Automotores Terrestres (DPVAT) – também chamado Seguro Obrigatório –, a partir
de 2020, vai tirar cerca de R$ 2 bilhões por ano do Sistema Único de Saúde
(SUS) em todo o Brasil e R$ 50 milhões só em Goiás – O Estado é o quinto do
Brasil que mais utiliza o recurso. Nas regras atuais, 45% do valor arrecadado
anualmente é repassado obrigatoriamente ao SUS. O restante é dividido em 50%
para o pagamento de indenizações e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran). Além disso, ao contrário do que disse o presidente Jair Bolsonaro
(PSL), no anúncio da medida, nesta segunda-feira, 11, o DPVAT não causa
qualquer prejuízo aos cofres da União, tanto que o valor pago pelos donos de
automóveis foi reduzido em 2019.
Bolsonaro ainda divulgou informações incorretas sobre os
custos de gestão do seguro DPVAT e dos problemas com fraudes, ao anunciar a
Medida Provisória que extingue o sistema. “A Medida Provisória tem o potencial
de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de
supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público – Superintendência
de Seguros Privados (Susep), Ministério da Economia, Poder Judiciário,
Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) –, viabilizando o
cumprimento das recomendações do TCU pela Susep”, informou o governo, em nota.
Na realidade, diferentemente do que foi dito, todo o custo
de operação do seguro DPVAT é pago pela arrecadação do tributo dos
proprietários de veículos. Em 2017, a arrecadação do seguro para pagamento de
indenizações foi de R$ 2,96 bilhões. E o total de indenizações pagas naquele
ano foi de R$ 2,45 bilhões, sobrando pouco mais de R$ 500 milhões. Foi por
isso, inclusive, que o Governo Federal reduziu em 63% o valor pago pelos
proprietários de carros ao seguro DPVAT, em 2019.
Já combalido, o orçamento SUS será afetado pelo fim do DPVAT.
Nos últimos dez anos, o seguro DPVAT repassou R$ 33,3 bilhões ao SUS em todo o
Brasil, sendo R$ 1,5 bilhão só em Goiás. As indenizações do DPVAT ainda cobrem
motoristas, pedestres, ciclistas e motociclistas, independentemente de culpa
pelo acidente, e são distintas das promovidas pelo INSS, que têm caráter
previdenciário e são pagas somente aos segurados.
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