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Entre os alvos de mandado de busca e apreensão está o ex-presidente do Detran João Furtado Neto, histórico aliado de Marconi Perillo
Operação investiga fraude de mais de R$ 110 milhões do Detran-GO
08/11/2019, às 00:20 · Por Pedro Lopes
A Operação Cegueira Deliberada, realizada na manhã desta
quinta-feira, 07, pela Polícia Civil, investiga supostas fraudes no
Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e tem como alvo um
processo licitatório de 2014.
Os desvios são estimados em mais de R$ 110 milhões com
possível direcionamento de licitação e superfaturamento. Sete pessoas foram
presas temporariamente; suspeitos são investigados por fraude em licitação,
falsidade documental, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O processo escolheria a empresa para realizar vistorias, de
acordo com informações do governo de Goiás, e teria sido direcionado e o ganho
ilícito para os proprietários da Sanperes Avaliação e Vistorias em Veículos
LTDA, vencedora do processo, seriam de R$ 110 milhões.
A operação cumpre 62 mandados judiciais, sendo 7 de prisão
temporária - entre eles contra os donos da Sanperes, e 55 de busca e apreensão.
Dos mandados judiciais expedidos, a Polícia Civil cumpriu todas as prisões com
a execução de 55 mandados de busca e apreensão, sendo 32 contra pessoas e 23
contra empresas.
As informações divulgadas, em nota, pelo governo de Goiás,
nesta manhã, apontam que o objetivo da operação é apurar um suposto esquema de
fraudes que tinha como objetivo a Concorrência Pública 001/2014 para
terceirizar, pelo período de 10 anos, o serviço de vistoria veicular.
O valor total do contrato é estimado em R$ 582,4 milhões e
de acordo com as investigações, ocorreram "inúmeras ilegalidades" no
processo licitatório, entre elas "preterição" do credenciamento pela
concessão.
Teria havido ainda, o uso indevido de critério para
julgamento das propostas, direcionamento na elaboração do edital e a ausência
de audiência pública, entre outras irregularidades a respeito da habilitação da
Sanperes.
As informações são de que teria havido a falsificação do
atestado de capacidade técnica e das inconformidades nas certidões da empresa.O
esquema teria utilizado laranjas uma vez que os verdadeiros donos estariam
impedidos legalmente de participarem do certame, bem como teria havido a
atuação de diversas empresas de fachada e fictícias. Os crimes apontados são de
fraude em licitação, falsidade documental, organização criminosa e lavagem de
dinheiro, restando a apurar eventual corrupção ativa e passiva.
De acordo com o governo de Goiás, o contrato teve o primeiro
questionamento ainda em 2015, ano de início das investigações que objetivaram
supostos ilícitos no processo de licitação. A nota informa que o trabalho de
apuração foi retomado neste ano em ação conjunta do Detran-GO, Procuradoria do
Estado, Controladoria-Geral do Estado e Polícia Civil. O comunicado do governo
de Goiás afirma também que na chamada primeira fase dos trabalhos, estudos
apontam que teria havido desvio contratual em superfaturamento na ordem de R$
110.431.934,25, desviados no período entre 2015 e fevereiro de 2019. Como a
vigência prevista do contrato é até 2025, de acordo com os estudos do grupo a
fraude poderia resultar em prejuízo de até R$ 300 milhões.
A Polícia Civil, informou que entre os alvos de mandado de
busca e apreensão está, além do ex-presidente do Detran João Furtado Neto e o proprietário da Sanperes,
Daniel Ganda dos Santos. Ele é um dos sete presos temporariamente. Foram apreendidos
16 veículos e uma motocicleta, obras de arte de artistas renomados, como o
pintor e ceramista Antônio Poteiro, relógios de luxo e uma quantia em dinheiro
que ainda não foi contabilizada. A defesa do ex-presidente do Detran-GO, João
Furtado se pronunciou por meio de nota em que afirma ver “com perplexidade o
requerimento e a determinação de busca e apreensão” nos endereços dele.
O texto diz que Furtado foi quem pediu a instauração do
inquérito em 30 de junho de 2015, quando ele estava à frente da autarquia. Na
nota, a defesa cita que o ex-presidente do Detran-GO prestou depoimento em 30
de outubro daquele ano, quando “respondeu todas as indagações que lhes foram
feitas pela autoridade policial”. O comunicado acrescenta que todas as questões
serão enfrentadas no âmbito judicial, onde será demonstrado que Furtado não
possui “qualquer vinculação com atividade e ou fatos ilícitos, pelo contrário,
por onde passou, sua conduta sempre foi pautada pela retidão”, encerra a nota
assinada pelos advogados Luís Alexandre Rassi e Romero Ferraz Filho.
Mandados
Os 62 mandados judiciais expedidos são em quatro estados da federação; Em
Goiás serão cumpridos 44 buscas, e 5 mandados de prisões; Em São Paulo (Capital
e interior) serão cumpridos 9 buscas e 2 prisões; No Mato Grosso do Sul, será
cumprido um mandado de busca; e no Distrito Federal, também um mandado de
busca. Estão envolvidos nos trabalhos 187 policiais civis; 9 peritos criminais;
além dos reforços oferecidos pela Polícia Civil de São Paulo (com 31 policiais),
Mato Grosso do Sul, Distrito Federal.
A Sanperes Avaliação e Vistorias de Veículos, concessionária do serviço de vistorias veiculares no Estado de Goiás, esclareceu que foi surpreendida com a abordagem de agentes da Polícia Civil de Goiás pela Operação Cegueira Deliberada.
Ainda no comunicado, a empresa informou que ela e seus sócios não foram intimados para nenhum ato jurídico anterior. A Sanperes considerou os atos como "uma arbitrariedade" e que sempre atuou dentro da legalidade, prezando pela ética e honestidade em suas atividades. A Sanperes acrescentou no comunicado que o corpo jurídico da empresa irá tomar as providências cabíveis dentro da legalidade, buscando a apuração dos fatos e a efetivação da justiça, além de atuar no sentido de contribuir com o bom andamento do processo.
Detran Sanperes Cegueira Deliberada
