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Goiânia, 13/04/21
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Segundo Caiado, o decreto foi efetivado rapidamente, após análise da Secretaria de Economia, para que a medida tenha efeito imediato para o consumidor goiano

Decreto que reduz ICMS do arroz de 17% para 7% começa a valer nesta segunda-feira, 4

03/11/2019 · Por Eduardo Horacio

Será publicado nesta segunda-feira, 4 de novembro, um decreto que reduz a tributação do arroz. Pela medida, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrado sobre o arroz passará de 17% para 7%. O decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado será publicado no Diário Oficial. 

Segundo Caiado, o decreto foi efetivado rapidamente, após análise da Secretaria de Economia, para que a medida tenha efeito imediato para o consumidor goiano. “É uma mudança substantiva. E é isso que estamos fazendo em Goiás, diminuindo a carga de impostos sobre o cidadão, principalmente as pessoas mais carentes e mais humildes”, disse o governador em entrevista.

Impacto
O Executivo também enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei, que versa sobre o Código Tributário Estadual e equipara o valor do arroz aos demais produtos da cesta básica. Com a medida, o arroz em Goiás terá a menor taxa que existe e voltará a ser igual aos demais produtos da cesta básica. 

Em 2017, o então governador Marconi Perillo (PSDB) havia subido o ICMS e de outros produtos da cesta básica por meio do projeto de lei 5001/17, quando a alíquota subiu de 12% para 17%


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