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O Supremo já havia proibido a produção de produtos com compostos de amianto, em 2017, por entender que produção, a venda e o consumo da substância apresenta riscos à saúde
Exportação de amianto em Goiás: PGR emite parecer contra lei sancionada por Caiado
02/11/2019, às 00:07 · Por Pedro Lopes
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer se manifestando contra a extração do amianto crisotila para fins comerciais. Em sua visão, a permissão prevista em lei estadual "viola os direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente". A lei, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), permite que o produto seja extraído e exportado.
A manifestação de Aras de vai de acordo com a posição tomada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), que solicitou em julho ao Supremo a suspensão de Lei.
O ministro Alexandre de Moraes, como relator do pedido da ANPT, é que pode deliberar sobre a suspensão ou não da lei em Goiás.
O Supremo já havia proibido a produção de produtos com compostos de amianto, em 2017, por entender que produção, a venda e o consumo da substância apresenta riscos à saúde.
A sanção da lei em goiás se deu, no entanto, sob o entendimento de que a decisão final da Corte ainda não foi tomada. A decisão derradeira será tomada nesta quarta-feira, 6, quando a STF votará deliberação final sobre o caso.
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