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Segundo o presidente da GoiásPrev, todo cidadão que nasce em Goiás já começa devendo R$ 670 para pagar a Previdência do Estado

Servidor do Estado pagará alíquota de até 22,5% por 20 anos

31/10/2019, às 00:03 · Por Pedro Lopes

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência estadual enviada pelo governo à Assembleia Legislativa prevê que a alíquota extraordinária a ser paga por servidores ativos, inativos e pensionistas em caso de déficit atuarial terá prazo de validade de 20 anos. O texto da proposta permite tanto ao Estado quanto aos municípios a instituição da contribuição extra para equacionar o déficit atuarial.

Segundo a GoiásPrev, Goiás vai fechar 2019 com um rombo previdenciário de R$ 2,9 bilhões. Se nada for feito para mudar o cenário, em 10 anos o montante subirá para R$ 5,9 bilhões. Segundo o presidente do Instituto Gilvan Cândido, o conjunto de medidas apresentado tem o único intuito de desonerar o bolso do cidadão do Estado, e que elas vão gerar, ao final de dez anos, uma economia de R$ 8,1 bilhões aos cofres públicos. “Hoje, todo cidadão que nasce em Goiás já começa devendo R$ 670 para pagar a Previdência do Estado”, justifica.

Essa nova alíquota, que a priori deve variar até 8% (totalizando 22,5% do salário retido na fonte) de acordo com a faixa salarial dos servidores, “incidirá sobre o valor dos vencimentos dos ativos e dos proventos de aposentadoria e de pensões que superem o salário mínimo.” O texto ressalta, porém, que a nova alíquota deve ser instituída “simultaneamente com outras medidas para equacionamento do déficit” e que, se aplicada, a soma das alíquotas ordinária e extraordinária “e do imposto de renda retido da fonte dos servidores, aposentados e pensionistas não poderá superar 45% da remuneração total.”

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