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DivulgaçãoCuriosamente, agora, Caiado não procurou nem dos seis ministros do STF que votaram contra sua proposta. Sua audiência ontem foi com o ministro Alexandre de Moraes
Caiado volta ao STF para pedir redução de carga de salários de servidores efetivos de Goiás
02/10/2019, às 00:09 · Por Eduardo Horacio
O governador Ronaldo Caiado (DEM) esteve em Brasília nesta
terça-feira (1°/10) novamente retomar uma ideia que ele lançou logo em seu
primeiro mês de mandato: reduzir os salários e a carga horário dos servidores
efetivos em Goiás. O governador goiano chegou a liderar uma carta que foi
enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que fosse restabelecida a
possibilidade de reduzir a carga horária e os salários dos servidores públicos.
Além de Caiado, assinaram a carta os governadores de Minas Gerais, Rio Grande
do Sul, Paraná, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul. O plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF), no entanto, decidiu em agosto declarar inconstitucional
esse dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permitiria aos
governos reduzir a jornada e o salário dos servidores. Os seis magistrados que votaram
em agosto contra a medida foram Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo
Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio. Como nem todos os ministros
votaram, a decisão ainda não foi publicada, mas já houve maioria (seis votos)
contra a proposta de Caiado.
Curiosamente, agora, Caiado não procurou nem dos seis
ministros que votaram contra sua proposta. Sua audiência ontem foi com o ministro
Alexandre de Moraes. Além de pedir para o STF reconsiderar sua ideia de reduzir
salários de servidores públicos, ele também discutiu a decisão do STF que
suspendeu os efeitos de duas Emendas Constitucionais de Goiás – a 54 e 55, em
vigor desde 2017. Desde então o Estado de Goiás precisa incluir, dentro de oito
meses, pensionistas e imposto de renda no cálculo de gastos com pessoal. Com a
mudança, o gasto com pessoal ultrapassa o limite previsto na LRF. Para Caiado,
o tempo estabelecido para a adequação é curto diante dos impactos que os cortes
causariam.
A medida mais drástica para adequar os gastos do Estado seria um corte de servidores em massa, hipótese que o governador diz querer descartar. Uma alternativa seria a “modulação de servidores”, termo eufemístico que é defendido pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, mas refutada pela maioria do STF. Na prática “é diminuir o tempo de trabalho e poder ter uma diminuição no valor do salário, para não ter que fazer uma diminuição em massa do quadro de servidores”, afirmou o governador.
'Saída Solidária'
Caiado ainda diz que a medida impopular seria uma “saída
solidária”. “É buscarmos uma saída solidária, de todos os servidores, sem ter
que, num momento de desemprego, desempregar mais gente.” O governador esteve no
STF acompanhado da procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente; do presidente
do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes; e do
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSB).
Após a audiência, Caiado disse à imprensa que está confiante
de que será encontrada uma solução ao impasse. E que o próximo passo será
agendar uma audiência com o ministro Celso de Mello – curiosamente, também, fora
da lista dos seis que refutam a medida dentro do Supremo. “Ainda falta o voto
dele para que a matéria volte à apreciação do pleno. Vamos tentar sensibilizar
ao máximo para que nesse acórdão haja uma alternativa para baixarmos o valor da
folha, mas sem ter que penalizar um percentual altíssimo de servidores
públicos”, reafirmou Caiado em release distribuído pela própria assessoria do
governador.
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