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Goiânia, 29/03/24
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Curiosamente, agora, Caiado não procurou nem dos seis ministros do STF que votaram contra sua proposta. Sua audiência ontem foi com o ministro Alexandre de Moraes

Caiado volta ao STF para pedir redução de carga de salários de servidores efetivos de Goiás

02/10/2019, às 00:09 · Por Eduardo Horacio

O governador Ronaldo Caiado (DEM) esteve em Brasília nesta terça-feira (1°/10) novamente retomar uma ideia que ele lançou logo em seu primeiro mês de mandato: reduzir os salários e a carga horário dos servidores efetivos em Goiás. O governador goiano chegou a liderar uma carta que foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que fosse restabelecida a possibilidade de reduzir a carga horária e os salários dos servidores públicos. Além de Caiado, assinaram a carta os governadores de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, decidiu em agosto declarar inconstitucional esse dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permitiria aos governos reduzir a jornada e o salário dos servidores. Os seis magistrados que votaram em agosto contra a medida foram Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio. Como nem todos os ministros votaram, a decisão ainda não foi publicada, mas já houve maioria (seis votos) contra a proposta de Caiado.

Curiosamente, agora, Caiado não procurou nem dos seis ministros que votaram contra sua proposta. Sua audiência ontem foi com o ministro Alexandre de Moraes. Além de pedir para o STF reconsiderar sua ideia de reduzir salários de servidores públicos, ele também discutiu a decisão do STF que suspendeu os efeitos de duas Emendas Constitucionais de Goiás – a 54 e 55, em vigor desde 2017. Desde então o Estado de Goiás precisa incluir, dentro de oito meses, pensionistas e imposto de renda no cálculo de gastos com pessoal. Com a mudança, o gasto com pessoal ultrapassa o limite previsto na LRF. Para Caiado, o tempo estabelecido para a adequação é curto diante dos impactos que os cortes causariam.

A medida mais drástica para adequar os gastos do Estado seria um corte de servidores em massa, hipótese que o governador diz querer descartar. Uma alternativa seria a “modulação de servidores”, termo eufemístico que é defendido pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, mas refutada pela maioria do STF. Na prática “é diminuir o tempo de trabalho e poder ter uma diminuição no valor do salário, para não ter que fazer uma diminuição em massa do quadro de servidores”, afirmou o governador.

'Saída Solidária'
Caiado ainda diz que a medida impopular seria uma “saída solidária”. “É buscarmos uma saída solidária, de todos os servidores, sem ter que, num momento de desemprego, desempregar mais gente.” O governador esteve no STF acompanhado da procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente; do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes; e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSB).

Após a audiência, Caiado disse à imprensa que está confiante de que será encontrada uma solução ao impasse. E que o próximo passo será agendar uma audiência com o ministro Celso de Mello – curiosamente, também, fora da lista dos seis que refutam a medida dentro do Supremo. “Ainda falta o voto dele para que a matéria volte à apreciação do pleno. Vamos tentar sensibilizar ao máximo para que nesse acórdão haja uma alternativa para baixarmos o valor da folha, mas sem ter que penalizar um percentual altíssimo de servidores públicos”, reafirmou Caiado em release distribuído pela própria assessoria do governador.


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