Empresário que abandonar obra em Goiânia poderá ser preso

Empresários que não cumprirem os prazos de obras da Prefeitura poderão pagar multa e sofrer sanções. É o que define o Decreto Municipal 2.271/2019, assinado nesta terça-feira, 17, pelo prefeito Iris Rezende (MDB). Caso seja constatado algum crime na execução das construções, há a possibilidade de prisão.

Diversas obras pelo país foram simplesmente abandonadas por empresas e nada aconteceu. Em Goiânia, as obras de pavimentação dos Jardins do Cerrado I a IV foram iniciadas e paralisadas sem nenhuma explicação por parte das empreiteiras. A prefeitura busca negociar com as empresas que ficaram na 2ª colocação na licitação ou até mesmo está abrindo outras licitações. 

O documento estabelece que "havendo indícios da prática de improbidade administrativa a Procuradoria Geral do Município proporá ação civil pública." O órgão, por sua vez, deverá encaminhar notícia-crime às autoridades competentes. Dependendo da origem do recurso, seja municipal, estadual ou federal, o envio poderá ser para as polícias Civil ou Federal, Ministério Público Estadual ou Federal.

O objetivo é criar penalidades maiores, de acordo com o titular da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Agenor Mariano. "Diversos motivos levam à paralisação de uma construção, mas agora se quiserem parar uma obra pensarão mil vezes antes de fazer isto", diz. "Não queremos utilizar o decreto e penalizar ninguém. O que a gente quer é que ninguém pare obra de forma irresponsável", pondera.

As punições até o momento, segundo o secretário, eram apenas na esfera administrativa e abriam margem para novas interpretações, por isso a motivação da mudança. "A Prefeitura buscará de todas as formas garantir que seja reparado qualquer dano causado à população por atrasos em obras, inclusive processando a empresa que não cumprir as determinações."

O decreto relata ainda que para garantir o contrato, poderá haver penalidades como ressarcimento de danos materiais. "Em muitos casos, a Prefeitura precisa contratar uma nova empresa, devido a construtora licitada ter parado a obra, mas existe a necessidade de demolir tudo e começar de novo, ou mesmo perda de produtos. Neste caso, a partir de agora, será necessário ressarcir este prejuízo", explica o Mariano.

Dependendo do tipo de prejuízo, pode haver processo por danos morais coletivos ou danos sociais. Isso acontece porque as obras impactam, muitas vezes, na falta de atendimento de um serviço que seria prestado, conforme o titular da Semad. "A construção quando atrasa importa porque existe uma finalidade, que interfere na vida das pessoas e pode trazer prejuízos caso não seja entregue", destaca. Entre as penalidades também consta a proibição de participar de outras licitações com a administração municipal pelo prazo de 5 anos e multas que variam de acordo com cada caso.

Uma dos motivos do decreto, segundo Mariano, é garantir o cumprimento de prazos do grande número de construções que ocorrem simultaneamente em Goiânia. Pelo menos quatro grandes obras viárias estão em execução atualmente na capital, conforme a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra).

Somente o BRT Norte-Sul, atinge hoje três pontos, são eles: o Residencial Recanto do Bosque, a Avenida Goiás Norte, com uma rede de drenagem, e a trincheira no cruzamento da Rua 90, no Setor Sul. O prolongamento da Avenida Leste-Oeste também segue em execução.

Algumas das obras mais impactantes são a do complexo viário da Avenida Deputado Jamel Cecílio e a do prolongamento da Marginal Botafogo. Esta semana, também teve início a obra de um viaduto no KM 498 da BR-153. Haverá interdições por 15 dias na rodovia, o que deve ocorrer no fim deste ano.

---

Obras Abandonadas Licitação Prefeitura de Goiânia